quarta-feira, 12 de setembro de 2012


CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL (PARTE 1)

Ciência Política: Procura ordenar sistematicamente e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos e a regularidade dos funcionamentos políticos. Estuda factos.

Direito Constitucional: Ramo de Direito, que se ocupa do estudo das normas constitucionais de um dado país. Estuda Direito.

Poder: Capacidade de exigir um determinado comportamento a outra pessoa.

Política: Actividade humana de tipo competitivo. Tem por objecto a conquista, manutenção e o exercício do poder na sociedade.

Fenómeno Político:

·        Fenómeno Estadual: A política só existiria naquilo que o Estado do faz. Actividade que é exercida pelo Estado.
·        Fenómeno político menor que fenómeno estadual: Defende aque a função judicial não é uma função política. Actividade meramente terceira da aplicação do Direito.

Ideologias políticas: Objectivos que se produzem com o poder e que se pretende com o exercício de poder.

Estado: Identidade abstracta que actua através dos seus órgãos ao nível do direito internacional público, administrativo e da organização política.

Estado – 3 Vertentes:

·        Povo
·        Território
·        Poder político

1ª Conclusão: Só há poder do Estado quando ele consegue impor à sua autoridade em nome próprio sobre auto-território.

2ª Conclusão: É um território que define o âmbito de soberania de um Estado em relação aos outros.

3ª Conclusão: É território que define a plenitude do que a cada Estado é lícito exercer sobre as pessoas.

4ª Conclusão: No seu território cada Estado tem o direito a excluir poderes concorrentes de outros Estados.

5ª Conclusão: Os cidadãos só podem beneficiar da plenitude de protecção dos seus direitos pelo seu Estado no território deste.

Poder Político: É o elemento organizativo do governo e diferentes entidades datadas do poder político.

Fins do Estado:
·        Segurança
·        Justiça
·        Bem-estar

Segurança: Defesa contra o inimigo externo e garantir a ordem e tranquilidade pública e a protecção contra as calanidades naturais (Exército; Polícia; Bombeiros).

Justiça: A Sociedade e o Estado servem para substituir nas relações entre os homens o arbitrio da violação individual, certas regras ditadas pela razão que satisfaçam o intuito natural de justiça.

Bem-estar: É função do Estado, garantir o bem-estar material, cultural e espiritual dos seus cidadãos e garantir a sua liberdade religiosa.
Regimes Políticos: República e Monarquia.

·        O que destingue um do outro é que o Chefe de Estado surge por sucessão na República, ao contrário da Monarquia.

Democracia e Regimes Totalitários:

Ø Características da Democracia:

·        Os seus dirigentes são eleitos;
·        Existência de eleições livres, justas e frequentes;
·        Liberdade de expressão;
·        Acesso a fontes alternativas de informação;
·        Autonomia de Associação;
·        Cidadania efectiva.

Ø Características dos Regimes Totalitários:

·        Presença de um partido único;
·        Existência de uma polícia secreta razoavelmente desenvolvida;
·      Monopólio Estadual dos meios de comunicação social e ausência de mecanismos de exercício de liberdade de expressão;
·        Controlo centralizado de todas as organizações políticas, sociais e culturais;
·        Subordinação total das forças armadas ao poder político.

Partidário: Existe apenas um partido. Não existe separação dos poderes. No entanto, os poderes estão todos concentrados no comité central. A figura central dos regimes comunistas é o próprio partido comunista.

Governo Fascista:

·        Não há pluralidade partidária;          
·        Não existe separação de poderes e não há uma legitimidade democrática;
·        O chefe é o elemento central.

Sistemas de Governo e descentralização de poderes:

·        Regime Presidencialista: EUA – Sistema Americano: 2 órgãos políticos/ Presidente/ Parlamento.
O presidente é o chefe do Estado e o lider executivo. Existe uma tripla separação de poderes: - Presidente: Função Legislativa; Parlamento: Função Legislativa.

·        Regime Semi-Presidencialista: É um sistema misto que vai adoptar características, tanto do sistema presidencial como do parlamentar.

3 unidades com poder político: Presidente, Parlamento, poderes políticos. O safrágio para eleger o Presidente é Universal e Directo. O presidente é o chefe de Estado. O parlamento é isolado e ilícito. O Presidente da República tem influência no governo. O Presidente da República tem poderes políticos materiais não tendo meramente nominais.

·        Sistema Parlamentar: O que caracteriza o Sistema Parlamentar é o facto do chefe de Estado (Presidente ; Rei) não ter poderes políticos materiais. Num sistema parlamentar. Num Sistema Parlamentar o governo vai apenas responder politicamente no parlamento e não chefe de Estado.

Sistema eleitorais:

·        Sistema de partido único: Apenas um partido concorre às eleições e apenas concorre em regimes ditaturiais.

·        Sistema de partido liderante em regime ditaturial: Há um partido que está ligado ao poder que é representativo dos interesses de quem detém o poder.

·        Sistema de partido liderante em regime democrático: Há um partido que domina o espectro político.

·        Sistema bi-partidário perfeito: Dois partidos dominantes que alcançam um conjunto 85-90 % dos lugares no parlamento.

·        Sistema bi-partidário imperfeito: Duas forças políticas predominantes mas, nenhuma dessas forças políticas dominantes.

Eleição e Sistemas Eleitorais:

·         Eleição: É a escolha dos titulares dos órgãos políticos através do voto do eleitorado.

·        Sufrágio: Nº de pessoas que pode votar.

·        Sufrágio restrito: Quando o direito ao voto não é exercido por todos os cidadãos que já dispôem de uma idade que se considera como condição mínima da maioridade.

·        Sufrágio instrutório: Apenas se permite o voto a pessoas com uma determinada instrução académica.

·        Sufrágio restrito por descriminação: Ocorre quando, por razões de sexo, idade, raça ou religião, não podem votar.

Sistemas eleitorais:

·        Sistema Eleitoral de Representação Maioritária: Caracteriza-se pelo facto do escrutínio eleger apenas o candidato que obtiver o maior número de votos. Este sistema pode ter uma ou duas voltas, podendo ter lugar em círculos eleitorais uninominais ou plurinominais (na 2ª volta as eleições decorrem entre 2 deputados mais votados na 1ª volta).

Círculo uninominal: Quando se escolhe apenas um candidato por círculo.

Círculo plurinominal: Quando os eleitores escolhem vários candidatos por círculo.

·     Sistema Eleitoral de Representação Proporcional: Caracteriza-se pela atribuição a cada partido de um número de representantes em correspondência com o número de votos alcançados (Ex: Portugal, Espanha, Bélgica e Holanda).

2 comentários:

  1. Olá , passei pela net encontrei o seu blog e o achei muito bom, li algumas coisas folhe-ei algumas postagens, gostei do que li e desde já quero dar-lhe os parabéns, e espero que continue se esforçando para sempre fazer o seu melhor, quando encontro bons blogs sempre fico mais um pouco meu nome é: António Batalha. Como sou um homem de Deus deixo-lhe a minha bênção. E que haja muita felicidade e saude em sua vida e em toda a sua casa.
    PS. Se desejar seguir o meu blog,Peregrino E Servo, fique á vontade, eu vou retribuir.

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  2. Olá, fico muito agradecida António, vou continuar a esforçar-me e dar o meu melhor. Segui seu blog :)
    Bjs

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